regulamentação da maconha – Vaporizador de Ervas

A maconha é o psicoativo mais utilizado na história. Com mais de 400 substâncias, a cannabis sativa possui 60 tipos de canabinóides, impossível não associar esta informação ao uso da maconha medicinal., dentre os quais dois se destacam pela finalidade terapêutica: o tetrahidrocanabinol (THC) indicado para dor crônica, espasticidade muscular, náusea induzida por quimioterapia e inflamações. E o canabidiol (CDB) é recomendado para crises epiléticas/convulsões, autismo, inflamações e efeitos neuroproterores. O THC, não obstante seus efeitos medicinais, possui efeitos cognitivos e psicológicos conhecidos como “brisa” da planta, o que traz uma ressalva ao seu uso. No entanto, o CDB que não provoca efeitos psicoativos vem recebendo expressiva atenção da medicina. Isso por causa dos seus benefícios em diversas patologias. O tema da maconha medicinal vem ganhando grandes proporções no mundo e, mais recentemente, no Brasil. A legalização do uso de cannabis para tratamento médico em alguns países e, principalmente, alguns estados americanos, trouxe este tema à baila no Brasil. Hoje a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) dia 03.12.2019 de forma unanime do uso medicinal da maconha. Foram 4 votos a 0 em sessão realizada em Brasília. A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação em Diário Oficial. A norma tem ordenamento sobre os procedimentos para concessão de autorização sanitária para fabricação e importação do produto, assim como estabelece normas para comercialização, prescrição, monitoramento e fiscalização de produtos para fins medicinais com o princípio ativo. Venda somente com prescrição A venda será restrita a apresentação de prescrição médica com retenção de receita e só poderá ser feita em farmácias e drogarias. Ressaltando que a concentração de Tetrahidrocanabinol (THC) nos produtos para fins medicinais, será de inteira responsabilidade dos médicos, devidamente habilitados, que irão prescrever receita a pacientes que deverão retornar a cada 60 dias para a renovação. Além disso, somente serão liberadas dosagens acima de 0,2% de THC a pacientes em estado terminal ou que se esgotaram as alternativas terapêuticas ao tratamento. A autorização é semelhante às de uso de morfina atualmente. Essa mudança fez surgir uma nova classe de produtos sujeito à vigilância sanitária: os produtos à base de Cannabis, termo que vem sendo utilizado internacionalmente com autorizações emanadas de diferentes autoridades sanitárias do mundo. O órgão ressalta que as empresas interessadas devem apresentar “conjunto de dados e informações técnicas que comprovem a qualidade, limites de especificação e métodos de controle de qualidade”. O relator diretor da proposta, Willian Dib, reafirma a importância e necessidade de, se possível, ajustar a legislação antes mesmo de completar os três anos. É importante para a sociedade oferecer serviço, produto e segurança. Eu acredito que terá ser transformada em algo mais definitivo para a sociedade. É com muita alegria que aprovamos com unanimidade, destaca Dib. Os produtos de maconha medicinal no Brasil devem obedecer a requisitos como: - Qualidade: o regulamento exige o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBFP) emitido pela Anvisa; - A empresa que deseja a autorização deve possuir, além do CBFP: Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), também emitida pela agência, Autorização Especial (AE), Boas Práticas de Armazenamento de Medicamentos, Documentação técnica de qualidade do produto, entre outras; - Rotulagem e embalagem: não podem conter qualquer indicação que leve a uma falsa interpretação do produto para fins medicinais, como por exemplo desenhos. Termos como fitoterápicos, suplemento, remédio ou natural. Há outras normas que não podem estar nas embalagens dos produtos. - Deve-se ser elaborados folhetos informativos com as frases de advertência: “O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica” ou “o uso deste produto é de uso individual, é proibido passar para outra pessoa”; - A prescrição do produto e o uso a base de maconha são realizados por um médico que assinará um termo de consentimento livre, junto com o paciente, ou seu representante legal. - Os produtos só poderão ser comercializados por farmácias ou drogaria, sem manipulação, registrada pela Anvisa, e só poderá ser liberada por um farmacêutico; - A importação só poderá ser de matéria-prima semi elaborada e não da planta ou parte dela e os pontos de entrada no país são limitados. - Os produtos feitos no país passarão por análise em laboratórios da Rede Brasileira de Laboratórios em Saúde (Reblas) e os dados serão enviados à Anvisa, que irá realizar o monitoramento. Importante mencionar que o Conselho Federal de Medicina (CFM) apenas recomenda a prescrição médica em casos de eplepsia grave, refratária e tratamentos convencionais. O Cultivo no Brasil A decisão da ANVISA não muda as regras de plantio de maconha para fabricar medicamentos, o cultivo continua proibido no Brasil. A proposta que iria regulamentar o plantio para empresas foi vetada na mesma data da aprovação do uso medicinal. Assim, as empresas interessas apenas poderão importar insumos de matéria prima semi preparada. Não ficou permitido com a norma a importação da planta ou partes dela. Atualmente cerca de 210 médicos prescrevem a cannabis no Brasil. A única associação de pacientes que tem autorização judicial até o momento para cultivar maconha para fins medicinais é a ABRACE Esperança que fica na Paraíba. Porém na prática, há muitos pacientes que recorrem ao mercado negro ou arriscam um cultivo ilegal. O fornecimento de oléo de maconha medicinal também é feito por associações sem amparo legal. Se você ainda está em dúvida sobre vaporizar ou continuar fumando, listamos 10 Motivos para que você escolha vaporizar. Vaporizar ao invés de fumar além de mais saudável e econômico, você também irá aproveitar sua erva ao máximo.